Resultado da busca por: Tribunais
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Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas
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Competência para julgamento das contas dos Prefeitos: Câmaras Municipais
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Sobre adoção, acolhimento institucional, melhor interesse e por que devemos estudar Direito da Criança e do Adolescente
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Orientações para concursos públicos no Brasil
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Orientações para processos seletivos simplificados no Brasil
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O idoso morto no Banco e a tipificação da ganância mórbida: Furto mediante fraude, Estelionato ou Fato Atípico? Contornos de um “viralizado” estudo de caso
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A problemática da constelação familiar em face dos direitos de crianças e adolescentes
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O surgimento da Lei Maria da Penha
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FUNDAMENTAÇÃO
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Governança judicial da saúde
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CURATELA, INTIMIDADE E SEGREDO DE JUSTIÇA
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Há espaço para um papel político do STF no presidencialismo de coalizão?
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“STF, Revisão da Vida Toda e a falta de esperança dos aposentados”
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REVISÃO CRIMINAL, ERRO JUDICIÁRIO E DIREITO A JUSTA INDENIZAÇÃO
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As justiças especializadas
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Diferença entre cargo, emprego e função no serviço público
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Lavagem de dinheiro e a autonomia do delito antecedente
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O que aconteceria no Direito brasileiro se a guarda de filhos acabasse?
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Questões práticas sobre processo civil: É possível interpor um agravo de instrumento visando a impugnação de mais de uma decisão interlocutória?
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Análise de Impacto Judicial na Saúde
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O Século de Ouro espanhol - Um Legado Cultural Impressionante
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Qual é a diferença entre improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção?
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A EXECUÇÃO PENAL E A SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA ACUSATÓRIO
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AINDA HÁ JUÍZES EM COSTA RICA
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Em alegações finais, o Ministério Público não “pede”, mas simplesmente “opina” sobre o julgamento do pedido formulado na denúncia – Por Afrânio Silva Jardim
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DIREITO CANÔNICO E PROVAS PROCESSUAIS: Princípios e Classificações
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PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS NOS PLENÁRIOS FÍSICO E VIRTUAL: QUAL O MODELO DELIBERATIVO IDEAL?
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A mera contribuição financeira de um indivíduo para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
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AS REDES SOCIAIS E SUAS DIRETRIZES NEGLIGENCIADORAS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
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O BULLYNG, O CYBERBULLYNG E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
